No dia 12 de outubro de 2018, foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia (“JOUE”) a Decisão de Execução (UE) 2018/1522 da Comissão de 11 de outubro de 2018 que estabelece um modelo comum para os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos.
Le 12 octobre 2018, la décision d'exécution (UE) 2018/1522 de la Commission du 11 octobre 2018 établissant un modèle commun pour les programmes nationaux de contrôle de la pollution atmosphérique a été publiée au Journal officiel de l'Union européenne.
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