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A crise financeira mundial, que teve início em 2007, e cujas repercussões ainda se estão a sentir a vários níveis económicos e sociais, colocou uma enorme pressão nos cofres públicos, com as receitas dos estados a diminuir e os níveis de endividamento a subir. Neste contexto, o combate à evasão fiscal, ganhou uma importância sem precedentes.

Como consequência, os governos dos principais países têm vindo a introduzir um conjunto de programas que visam dificultar a utilização do sistema financeiro mundial para a prática de actividades conducentes à evasão fiscal, branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro. Ao contrário do que aconteceu até há pouco, os governos têm agido agora de uma forma conjunta e, em larga medida, têm promovido medidas de carácter multilateral para combater o uso abusivo do sistema financeiro.

Estas várias iniciativas, que, em larga medida, já foram acordadas e estão agora a ser implementadas, colocam uma enorme pressão nos bancos e em outras instituições financeiras, que passam a ter que agir como verdadeiros ‘polícias’ a vigiar as actividades dos seus clientes sob pena de, não o fazendo, sofrerem duras sanções. Ao mesmo tempo, contribuintes que têm vindo a usar o sistema financeiro para, por exemplo, fazerem investimentos não declarados para efeitos fiscais nos seus respectivos países de residência, correm agora o risco de verem os seus activos e rendimentos financeiros serem automaticamente reportados às autoridades fiscais.

Um dos principais novos instrumentos ao dispor das autoridades tributárias no combate à evasão fiscal é a troca automática de informações financeiras. Até há muito pouco tempo, o sigilo bancário era a norma e os contribuintes que tinham activos não declarados em bancos e outras instituições financeiras podiam ‘dormir descansados’ sabendo que esse segredo era praticamente absoluto, principalmente em certas jurisdições. Os acontecimentos dos últimos anos e a implementação dos programas de troca de informação que entram em vigor em Janeiro de 2016 representam, na nossa opinião, o fim do segredo financeiro e bancário. Em alguns anos, o sigilo bancário como o temos conhecido será, com toda a probabilidade, uma coisa do passado e a troca automática de informações financeiras será a norma.

Ao mesmo tempo que se têm vindo a introduzir regras para combater a evasão fiscal, vários países tentam também melhorar as suas finanças através da reforma dos seus sistemas fiscais de forma a criar condições de incentivo ao investimento, nomeadamente por parte de estrangeiros. No caso de Portugal, temos vindo a assistir nos últimos anos ao anúncio de um conjunto de medidas neste sentido. Como é sabido, e para citar apenas alguns exemplos, promoveram-se melhorias e simplificações nos códigos de IRS e IRC; foi introduzido o regime dos residentes fiscais não-habituais em conjunto com o regime dos vistos gold; criou-se a arbitragem tributária para facilitar a resolução de disputas fiscais; foi promulgado o regime da ‘participation exemption’ que visa promover Portugal como um país atractivo para a criação de estruturas ‘holding’; foi alterado todo o regime fiscal aplicável aos Organismos de Investimento Colectivo; etc. Como resultado destas e de muitas outras iniciativas, Portugal é hoje um país que reúne um conjunto de condições únicas para atrair investidores estrangeiros.

Na Tellex do mês de Setembro, visamos dar um foco especial a estes dois movimentos, distintos mas relacionados. Lançamos assim neste mês duas iniciativas que julgamos serem de grande relevância para os nossos clientes.

A primeira iniciativa, que intitulamos de ‘Transparência fiscal num mundo cada vez mais global’, visa sensibilizar os nossos clientes, sejam eles empresas, pessoas singulares ou instituições financeiras, para o facto de o mundo em 2015 não ser o mesmo que era em 2010 e que, como consequência, é necessário que todos se adaptem às novas realidades.

Por outro lado, é com muito gosto, mas também com sentido de dever, que lançamos a nossa segunda iniciativa do mês de Setembro, ‘Portugal num mundo em mudança’. Publicamos, neste contexto, uma brochura institucional, que está neste momento a ser distribuída pelo nossa ampla rede de contactos e parceiros internacionais, a dar conta dos esforços envidados pelo nosso país nos últimos anos e dos enormes méritos que Portugal tem como destino de investimento para estrangeiros. Procuramos com esta brochura, e com todos os contactos que estamos a realizar com investidores estrangeiros e com os nossos parceiros internacionais, dar o nosso contributo para a promoção de Portugal como o destino de excelência que hoje é para investidores estrangeiros ou, tão-somente, cidadãos de outras nacionalidades que queiram residir em Portugal ou aqui queiram vir passar parte do ano.

Esperamos que a informação aqui disponibilizada seja útil para todos os nossos clientes. Estamos, como sempre, inteiramente ao dispor para conversar sobre todos os temas aqui mencionados, ou quaisquer outros que julguem relevantes.

Carlos Lucena

Miguel Torres

João Luís Araújo