João Magalhães Ramalho, sócio da área de Fiscal na TELLES, escreveu um artigo de opinião, publicado pelo Expresso, no qual realça a inegável importância dos residentes não habituais na economia e em particular na criação de novas oportunidades profissionais, essenciais à fixação de jovens em Portugal.
Recorde-se que no dia 02 de outubro de 2023, o primeiro-ministro António Costa anunciou o fim do regime dos Residentes Não Habituais (RNH), uma medida pensada para resolver o problema da habitação, que, neste caso em concreto, não reconhece o RNH como uma ferramenta de atração de capital humano qualificado e de competitividade das empresas.
Assim, o advogado fiscalista da TELLES, descreve como "inaceitável definir a política fiscal com base em soundbites", afirmando ainda que "politicamente é fácil atacar o RNH com o argumento da despesa fiscal (crescente)", mas que fica esquecido que as pessoas que aderiram a este regime não teriam vindo para Portugal caso este não existisse.
Leia o artigo na íntegra, aqui.
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