A) ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS)
Foi aprovada a Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro, que atualizou o valor do Indexante dos Apoios Sociais, a ter em conta no ano de 2018, para o montante de € 428,90.
Tal atualização produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
B) ATUALIZAÇÃO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE E IDADE NORMAL DE ACESSO À PENSÃO DE VELHICE
Foi igualmente aprovada a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, que atualizou o fator de sustentabilidade, aplicável às pensões atribuídas em 2018 antes da idade normal de acesso à pensão, para o valor de 0,8550.
Além disso, foi fixada a idade normal de acesso à pensão de velhice, para o ano de 2019, em 66 anos e 5 meses.
A presentes atualizações produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
Janeiro de 2018
TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS -
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
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