O Associado
Pedro Matias Pereira, também Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Advogado Rui Mesquita Guimarães, publicou um artigo na última edição da Revista de Contratos Públicos brasileira sobre “O Valor do contrato no Código dos Contratos Públicos português”.
O texto analisa questão do “valor do contrato” (ou valor da contratação) na contratação pública, relevante para a determinação dos procedimentos de contratação público a adotar. No artigo são analisados, numa perspetiva comparada entre o direito português e o direito comunitário, os elementos que devem ser considerados no cálculo daquele valor.
Consulte ou faça download aqui do artigo.