O
associado da TELLES é coautor de um texto onde se analisa o problema dos “contratos sem valor” na perspetiva da delimitação dessa figura e da sua sujeição às regras da contratação pública. No texto identificam-se os traços essenciais do valor económico do contrato público de modo a delimitar a categoria dos “contratos sem valor”, comparando a solução do direito nacional com a gizada pelo direito europeu.
O texto foi publicado no Volume LVII do
Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que reúne textos escritos em homenagem ao Prof. Doutor A.J. Avelãs Nunes.
Leia aqui o texto.