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News | 2015-03-18
A Reforma da Fiscalidade Verde.
A Reforma da Fiscalidade Verde procedeu à alteração transversal de normas fiscais com impacto ambiental nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.
Através desta reforma foram introduzidos diversos benefícios fiscais para promover a sustentabilidade ambiental (por exemplo, a majorações de gastos relacionados com meios de transporte ecológicos, aumento dos limites de dedutibilidade em sede de IRS, IRC e IVA relacionados com veículos ecológicos, ou a introdução de novos critérios de classificação energética no conceito de reabilitação urbana passíveis de beneficiar de isenções de IMT e IMI), ao mesmo tempo que foram agravadas ou criadas novas formas de tributação para desincentivar comportamentos prejudiciais ao ambiente (por exemplo, o adicional sobre os produtos petrolíferos ou a contribuição sobre sacos de plásticos leves).
Para saber mais sobre este tema, consulte aqui a apresentação da TELLES.
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