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News | 2017-08-03

Carolina Ferreira da Silva escreve sobre o novo Código dos Contratos Públicos e políticas horizontais

Carolina Ferreira da Silva, advogada-estagiária da área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública da TELLES, é autora do artigo "Políticas horizontais Ambientais e Sociais e Concorrência na Contratação Pública: Uma leitura em face do caleidoscópio ambiental e social reforçado pela Diretiva 2014/24/UE e pelo Anteprojeto do Código dos Contratos Públicos”, publicado na Revista de Contratos Públicos, n.º 15.

Esperando-se que, muito em breve, sejam publicadas as alterações ao Código dos Contratos Públicos (“CCP”), o texto faz uma análise das imposições europeias ao nível do reforço das políticas horizontais na contratação pública, ao nível ambiental e social. Embora não seja ainda conhecido o texto final do novo CCP, o texto perspetiva as propostas que foram feitas no Anteprojeto do Código, nomeadamente quanto à compatibilidade e cumprimento da Diretiva europeia sobre a matéria.

Leia aqui o artigo.
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