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News | 2018-11-13

Equipa da TELLES alerta para regulamento da CNPD relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto

 

A equipa de Digital, Privacidade e Cibersegurança da TELLES alerta para o mais recente regulamento publicado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), relativo à lista de tratamentos de dados pessoais que devem ser sujeitos a uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD).

Este diploma legal surge no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), esclarecendo sobre as categorias de tratamentos de dados que estão sujeitas a uma AIPD, mecanismo necessário, nos termos do RGPD, quando um certo tipo de tratamento, em particular que utilize novas tecnologias e tendo em conta a sua natureza, âmbito, contexto e finalidades, for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

 A CNPD aprovou, assim, a lista de tratamentos sujeitos a AIPD, que pode ser consultada através do link disponibilizado abaixo.

O Associado Jorge Miguel Ribeiro destaca o particular impacto do Regulamento para empresas do sector tecnológico e da saúde, sectores em que a TELLES tem atuado com particular relevância em temas relacionados com a Privacidade e a Cibersegurança.

Conheça o Regulamento aqui.

 

TELLES ATTIRE L’ATTENTION SUR LE REGLEMENT DE LA COMMISSION NATIONALE DE PROTECTION DE DONNEES (CNPD) RELATIF A LA LISTE DES TRAITEMENTS DE DONNÉES PERSONNELLES OBJET D’ÉVALUATION D’IMPACT

L’équipe de Digital, Privacité et Cybersécurité de TELLES souhaite attirer l’attention sur le plus récent règlement publié par la Commission Nationale de Protection de Données (CNPD) relatif à la liste des traitements de données personnelles qui doivent être objet d’une Évaluation d’Impact (EIPD).

Ce texte entre dans le champ d'application du Règlement Général sur la Protection de Données (RGPD), précisant les catégories de traitement de données soumises à un EIPD, mécanisme nécessaire aux termes du RGPD, lorsqu'un certain type de traitement, en particulier s’il utilise des nouvelles technologies et s’il peut, compte tenu de sa nature, de sa portée, de son contexte et de son objectif, entraîner un risque élevé pour les droits et libertés des personnes individuelles.

La CNPD a ainsi approuve la liste de traitements assujettis à EIPD, qui peut être consulté à travers du lien ci-dessous :

L’avocat Jorge Miguel Ribeiro souligne l'impact particulier du Règlement sur les entreprises du secteur technologique et de la santé, secteurs dans lesquels TELLES a été particulièrement actif sur les questions liées à la Protection de la vie privée et à la Cybersécurité

Connaître le règlement ici.

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