Frederico Styliano Reis é autor de um artigo no mais recente número da revista Questões Atuais de Direito Local (QADL), publicada pela AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, intitulado Impactos legais e regulamentares da reconversão do Alojamento Local em Habitação no cenário pós-pandemia.
No resumo do artigo publicado no n.º 27 da revista QADL podemos ler: “Com este artigo pretendemos lançar alguma luz sobre quais os impactos legais e regulamentares do ponto de vista jus-urbanístico da reconversão do Alojamento Local em habitação (em sentido lato) no cenário pós-pandemia. Considerando que este é um tema essencial para debate no momento atual, iremos focar questões como as alternativas de rentabilidade no cenário de pandemia e redução de procura, desde a possibilidade de conversão para habitação, ou para residências de estudantes ou seniores. Tentaremos ponderar igualmente quais os constrangimentos legais, regulamentares e técnicos, bem como uma eventual alteração legislativa para os superar.”
Consulte o artigo aqui.
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