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José Miguel Albuquerque, advogado na área de Desporto na TELLES e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo, esclarece o Diário de Notícias questões no âmbito do Caso dos E-mails relacionado com as acusações de corrupção ativa dirigidas à Benfica SAD pelo Ministério Público, entre 2016 e 2019. O processo disciplinar instaurado em setembro de 2018, relacionado com estas alegações, permanece em aberto relativamente a alguns factos.
O advogado especializado em direito do desporto sublinha a probabilidade de o Conselho de Disciplina "acompanhar a acusação naquilo que for desportivamente relevante". Explica ainda que, se a Benfica SAD ou o V. Setúbal requererem a instrução e esta for admitida, um juiz reavaliará os termos da acusação, podendo dar seguimento ao processo ou arquivá-lo. José Miguel Albuquerque acrescenta que “se o processo-crime for arquivado, parece-me difícil que o processo disciplinar tenha uma decisão diferente – mesmo sabendo que o CD tem várias decisões em que defende que o nível de prova e de certeza para o processo disciplinar é inferior ao do processo-crime”.
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