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José Miguel Albuquerque, associado sénior da área de Direito do Desporto da TELLES, fala à Agência Lusa, sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que rejeitou a legitimidade da UEFA e da FIFA para impedirem novas competições de futebol.

O advogado da TELLES que recentemente foi eleito Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD) refere que esta decisão judicial traz à memória a Lei Bosman, uma vez que “há um paralelismo evidente, na medida em que se confere mais algum poder aos clubes para criarem as suas competições e para, de forma autónoma, se reorganizarem. Nessa medida, podemos falar de uma Lei Bosman 2.0. A questão é se, na prática, irá ser assim. A maior parte dos clubes continua alinhada com a UEFA”.

"Quando uma empresa com uma posição dominante, como é o caso da UEFA e da FIFA, consegue determinar as condições sob as quais as empresas que sejam potencialmente concorrentes, como era o caso da Superliga, podem aceder ao mercado e à competição europeia, esse poder deve estar sujeito a critérios apertados para garantir que é exercido de maneira transparente, objetiva e proporcional, considerando que há um evidente risco de conflito de interesses", explica do advogado especializado em direito do desporto.

“O tribunal dá nota de que as regras de FIFA e UEFA sobre a exploração dos direitos da comunicação social - muito importantes na Liga dos Campeões, já que se extraem daí as receitas - são suscetíveis de prejudicar os clubes, as operadoras nesses mercados e, em última análise, os consumidores e os telespetadores, porque os impedem de usufruir de competições novas e de potenciais novos desafios ”, adicionou José Miguel Albuquerque.

O TJUE é o mais alto tribunal da União Europeia pelo que esta decisão não pode ser objeto de recurso.

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