José Pedroso de Melo, of counsel da área de Fiscal e João Dotti de Carvalho, associado coordenador da área de Trabalho e Segurança Social, foram oradores convidados no Webinar subordinado ao tema “Incentivo à Valorização Profissional - Benefícios Fiscais – Enquadramento e Aplicação”, promovido pela Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação.
Subsistindo a necessidade de clarificação dos requisitos e do formato de aplicação às empresas dos benefícios fiscais negociados no Acordo de Rendimentos (assinado pelo Governo e pelos Parceiros Sociais, incluindo a CIP) no final de 2022, os advogados da TELLES procederam ao enquadramento legal e à análise e esclarecimento de dúvidas aos associados da APQuímica relativamente aos requisitos e âmbito de aplicação desta medida em 2023 e das alterações contantes da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024.
A TELLES tem apoiado a APQuímica há anos, no processo de negociação e acompanhamento do CCT Indústria Química.
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