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News | 2023-06-27

Lei nacional dá margem para travar investimento chinês

Margarida Rosado da Fonseca, sócia co-coordenadora da área de Europeu e Concorrência da TELLES, é citada em artigo sobre a lei nacional que dá margem para travar investimento chinês, no Jornal de Negócios

Em 2014, a aplicação da lei em Portugal mereceu elogios da Comissão, "que refere o regime português de forma mais positiva quando comparado com os regimes italiano e francês—também modificados no mesmo período —cujo âmbito de aplicação e intervenção dos estados seria mais amplo e também se aplicava a investidores da UE e do EEE [Espaço Económico Europeu]", refere Margarida Rosado da Fonseca, sócia co-coordenadora da área de Europeu e Concorrência na TELLES, no artigo sobre o mecanismo português de análise dos Investimentos Diretos Estrangeiros no contexto do mecanismo europeu, publicado em março, na Revista de Concorrência & Regulação da Autoridade da Concorrência.

No mesmo documento, a advogada especializada em direito europeu e da concorrência nota que "inexiste informação pública que permita compreender a ausência de desenvolvimentos" desde 2019, dado que "a tendência nos últimos anos tem sido a criação e reforço de regimes nacionais de análise de IDE [Investimento Direto Estrangeiro] e a criação e reforço pela UE de instrumentos que visem a sua resiliência, industrialização e autonomia como bloco económico".

Consulte o artigo completo em baixo.

Jornal de Negócios | Itália travou a China. Portugal também o pode fazer

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