Leyre Prieto, sócia e coordenadora da área de Europeu e Concorrência da TELLES, e Joana Whyte, associada da mesma área de prática, no âmbito do artigo “UE está preparada para combater desinformação, mas riscos persistem”, publicado pelo Jornal de Negócios, comentam a mudança de paradigma das redes sociais: «deixaram de ser espaços exclusivamente para o estabelecimento de ligações entre pessoas e tornaram-se plataformas de formação de opiniões e correntes, impactando, assim, de forma menos positiva, a democracia».
As advogadas da TELLES lembram que a Comissão Europeia tem vindo a debater formas de «evitar os perigos criados pela digitalização, designadamente defender a democracia face à desinformação […] sem pôr em causa princípios fundamentais da UE como o da liberdade de expressão».
Clarificam ainda que «nos termos do DSA (Digital Services Act), a CE poderá aplicar coimas de até 6 % do volume de negócios global da empresa infratora, bem como ordenar a adoção de medidas para corrigir a violação no prazo fixado pela CE».
Leia aqui o artigo completo.
Terms and Conditions | Privacy Policy | Cookie Policy | Cookie Settings | Copyright © 2018 - 2025 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.