Pedro Vidigal Monteiro, sócio cocoordenador da área de Propriedade Intelectual na TELLES, e Francisco Burguete, associado da mesma área de prática, explicam o impacto do novo sistema de patenteação unitária a nível europeu nas empresas portuguesas, ao jornal ECO.
Segundo os advogados da TELLES, especializados em Propriedade Intelectual, “este sistema unitário vai permitir que os inventores obtenham uma patente única com proteção e efeitos uniformes em 17 pelo menos estados-membros da UE – ao contrário do sistema atualmente em vigor, que permitia fazer um único pedido mas que resultava numa patente por estado-membro”.
“Por um lado, o novo sistema oferece vantagens significativas em termos de custo e eficiência às empresas nacionais que pretendam proteger a sua propriedade industrial a nível europeu. Por outro lado, a não adesão ao sistema unitário de alguns países – com especial relevância, o caso da Espanha – poderá conduzir a uma fragmentação no mercado de patentes dentro da UE, o que, a verificar-se, criará desafios adicionais para as empresas nacionais que operem em diversos países da UE”, evidenciam Pedro Vidigal Monteiro e Francisco Burguete.
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