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A TELLES apresenta o documento de resumo da proposta do Orçamento do Estado para 2019, entregue pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República, onde destaca os temas e matérias com maior impacto nos contribuintes, empresas e particulares.
Para Miguel Torres, o sócio que encabeça a equipa de Fiscal e Contencioso da TELLES, “A proposta de Orçamento de Estado para 2019, em matéria fiscal, não traz, infelizmente, medidas tendentes a um alívio das empresas e particulares relativamente à enorme sobrecarga fiscal a que foram sujeitos nos últimos anos.”
Para o sócio da TELLES, “Sendo verdade que a margem de redução da carga tributária é curta, em face sobretudo dos compromissos internacionais a que estamos vinculados, o que verificamos é que continuará por cumprir, em grande medida, a redução da tributação das empresas”.
Recorde-se que a proposta do Orçamento do Estado foi entregue na passada segunda-feira, 15 de Outubro, pelo ministro das Finanças na Assembleia da República. Segue-se a votação, na generalidade, no dia 30 de Outubro e a votação final global que está prevista para o dia 29 de Novembro.
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