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A TELLES é uma sociedade de advogados portuguesa com uma longa e vincada tradição na prestação de serviços jurídicos num leque alargado de setores de atividade, tendo-se afirmado, ao longo dos tempos, como uma das sociedades de referência em Portugal.
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Artigos | 2021-11-10

Acordo Dupla Tributação Portugal / Brasil

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A Receita Federal brasileira (RFB) pronunciou-se pela aplicação da Cláusula de Nação Mais Favorecida à tributação das mais-valias valias auferidas por residentes em Portugal, na transmissão onerosa de participações relevantes em empresas brasileiras.

A equipa de Direito Fiscal da TELLES dá-lhe a conhecer as implicações deste entendimento da RFB.

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