Conhecimento

Artigos

Artigos | 2019-09-09

Alterações ao Código do Trabalho | Proteção em matéria de parentalidade

Foi publicada a lei n.º 90/2019 que introduz alterações no Código do Trabalho no sentido de reforçar a proteção em matéria de parentalidade.

A equipa de Direito do Trabalho e da Segurança Social da TELLES destaca nesta nota informativa as principais alterações.

 

A été publiée ce jour dans le Journal Officiel (Diário da Républica) la loi nº 93/2019 qui aprouve de nouvelles modifications au Code du Travail Portugais concernant le renforcement de la protection de la parentalité. L’équipe Travail et Sécurité sociale de TELLES souligne les principaux changements intervenus dans ce briefing.

 

 

voltar a Tellex

Outras notícias relacionadas

Notícias | 2024-09-25

Nota Informativa | Novas Medidas de Apoio à Contratação

Notícias | 2024-09-24

TELLES recebe novo grupo de advogados estagiários

Notícias | 2024-07-25

TELLES reforça equipa com a integração de quatro advogados

Subscrever Tellex

Dados Pessoais

Áreas de Prática

Reconhecimentos

Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2024 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.