Eunice Correia, advogada associada da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, assina o artigo intitulado “Alguns problemas de aplicação do regime de trabalho a tempo parcial”, publicado na revista Questões Laborais da editora Almedina.
O presente artigo incide sobre os principais problemas aplicativos do regime de trabalho a tempo parcial, procurando identificar tais problemas e analisá-los à luz das soluções previstas no ordenamento jurídico português.
A advogada da TELLES aborda questões como a alteração unilateral do horário de trabalho, a prestação de trabalho suplementar, o direito a férias, o pagamento do subsídio de alimentação e a admissibilidade da previsão de cláusula de exclusividade no caso dos trabalhadores a tempo parcial, tomando sempre como referência a doutrina e jurisprudência entendida como relevante.
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