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Artigos | 2023-07-14

Gonçalo Pinto Ferreira faz balanço sobre a implementação das alterações ao Código do Trabalho

Gonçalo Pinto Ferreira, sócio coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, escreveu recentemente um artigo de opinião, intitulado “Código do trabalho alterado: afinal é isto?”, para a revista Advocatus, no qual faz um balanço sobre a implementação do pacote legislativo que introduziu e alterou mais de 150 normas no Código de Trabalho e consequente impacto na gestão de recursos humanos nas empresas.

O advogado da TELLES, especializado em Direito do Trabalho, salienta que “esta revisão surge num momento em que Portugal vive desafios especialmente exigentes, sendo, por isso, importante olhar de frente para a realidade e aceitar que as normas laborais podem constituir um fator determinante na hora de investir”.

Em conclusão aponta as “novas dificuldades que se colocam às empresas desde 1 de maio, mas que ilustram bem o foco e sentido norteador destas alterações. Normas muito exigentes para as empresas, sem foco na flexibilidade e no mérito, e muitas delas até de constitucionalidade duvidosa. Percebe-se melhor, assim, a desilusão de muitos. Afinal o Código de Trabalho alterado é isto...”

Leia o artigo de opinião completo no pfd em baixo.

Artigo de Opinião: Código do trabalho alterado: afinal é isto?

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