Conhecimento

Artigos

Artigos | 2022-01-06

Green Briefing | Contribuição sobre Embalagens

Foi recentemente publicada a Portaria n.º 331-E/2021 que vem estabelecer a obrigação de pagamento de contribuição, no uso de embalagens, de utilização única, para aquisição de refeições. A presente Portaria entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2021 e o prazo de pedido de aquisição do estatuto de depositário está a correr.

De referir que as embalagens em stock, à data de 1 de janeiro de 2022, consideram-se produzidas, importadas ou adquiridas nesse dia, para efeitos de aplicação deste novo regime.

A equipa de Ambiente & Alterações Climáticas da TELLES preparou um resumo das principais obrigações.

Green Briefing - Contribuição sobre Embalagens

Download PDF

 voltar a Tellex

Outras notícias relacionadas

Notícias | 2024-11-20

Equipa de Energia e Recursos Naturais da TELLES contribuem para a 3.ª Edição do The Legal Industry Reviews: Portugal

Notícias | 2024-11-15

TELLES distinguida no Leaders League 2025
Notícias | 2024-10-07

Ivone Rocha participa no seminário “A descarbonização da indústria em Portugal”

Subscrever Tellex

Dados Pessoais

Áreas de Prática

Reconhecimentos

Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2024 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.