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Artigos | 2021-10-20

Green Briefing | Transposição parcial da Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

No dia 24 de setembro de 2021 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 78/2021, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

 A equipa de Energia, Ambiente e Recursos Naturais da TELLES analisou este Decreto-Lei, desenvolvendo os seus aspetos de maior relevância neste Green Briefing. 

 

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