João Dotti de Carvalho, associado coordenador da área de Trabalho e Segurança Social, assina artigo de opinião intitulado “Proibição de Recurso ao Outsourcing”, publicado no Jornal Económico.
Segundo o advogado especializado em Trabalho e Segurança Social, a alteração à legislação laboral que introduz uma norma que proíbe as empresas de recorrer ao outsourcing aparenta “uma visão redutora e que, para além do mais, põe em causa outros princípios fundamentais (com assento constitucional), como o da liberdade e autonomia de gestão de uma empresa, que se torna ainda mais incompreensível em face do atual contexto económico”.
“Sem prejuízo de aguardarmos ainda a publicação do diploma, uma vez mais a técnica legislativa não será a melhor, levantando-se diversas dúvidas, nomeadamente, se a proibição é apenas para as atividades essenciais ou se também se aplica a atividades acessórias [...] ou até mesmo que consequências podem decorrer para a empresa” , refere João Dotti de Carvalho.
Leia o artigo de opinião completo aqui.
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