Miguel Bento Ribeiro, associado da área de Fiscal da TELLES, assina artigo de opinião intitulado “O apertar do cerco aos Benefícios Fiscais”, publicado pelo Jornal Económico.
Desde o final de 2023, tem sido observado um aumento significativo das inspeções fiscais a fim de examinar a aplicação correta dos incentivos fiscais por parte das empresas.
Segundo o advogado fiscalista da TELLES, “sabe-se que esta tendência por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira é motivada pela crescente pressão política, que pretende um maior controlo da utilização dos mecanismos que acarretam perda de receita fiscal para o Estado”.
Recorde-se, inclusivamente, a recente criação da unidade técnica, U-TAX, cujos objetivos passam por monitorizar a aplicação dos benefícios fiscais em Portugal.
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