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Artigos | 2020-04-14
Nota Informativa | Alterações às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Foi publicado no Diário da República de 13 de abril, o Decreto-Lei n.º 14 F/2020, que procede a alterações às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
A equipa de Direito Laboral realça estas alterações, que entram hoje em vigor, nesta nota informativa.
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