Foi publicado e entra hoje em vigor, o DL n.º 10-G/2020, que revoga a Portaria n.º 71-A/2020, e estabelece novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, em particular quanto ao denominado “Lay Off Simplificado”.
A equipa de Direito Laboral da TELLES preparou uma nota informativa sobre o estabelecimento destas novas regras.