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Artigos | 2020-03-14

Nota Informativa | Lay Off e outras medidas de apoio

No seguimento do anunciado pelo Governo, foram aprovadas em Conselho de Ministros algumas medidas de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho com o intuito de apoiar cidadãos e empresas no contexto de emergência existente devido ao COVID-19. Estas medidas foram objeto de resolução do Conselho de Ministros pelo que serão concretizadas em legislação a aprovar e da qual daremos nota logo que seja publicada.

A equipa de Direito do Trabalho e da Segurança Social da TELLES destaca algumas destas medidas nesta nota informativa.

Nota Informativa | Resolução Lay Off

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