No seguimento do anunciado pelo Governo, foram aprovadas em Conselho de Ministros algumas medidas de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho com o intuito de apoiar cidadãos e empresas no contexto de emergência existente devido ao COVID-19. Estas medidas foram objeto de resolução do Conselho de Ministros pelo que serão concretizadas em legislação a aprovar e da qual daremos nota logo que seja publicada.
A equipa de Direito do Trabalho e da Segurança Social da TELLES destaca algumas destas medidas nesta nota informativa.