Conhecimento

Artigos

Artigos | 2021-03-12

Nota Informativa | Novo regime relativo à Identificação Eletrónica, Valor Probatório dos Documentos Eletrónicos e Serviços de Confiança

A equipa de Propriedade Intelectual da TELLES preparou uma nota informativa que reúne os principais pontos que resultam do novo regime relativo à identificação eletrónica, valor probatório dos documentos eletrónicos e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. O novo decreto-lei entrou em vigor a 11 de março e assume especial acuidade por força dos constrangimentos que o contexto pandémico impõe ao quotidiano das empresas, em que os procedimentos executados remotamente, no plano digital, são já, recursos indestronizáveis. A presença física é substituída pela utilização de ferramentas que têm de estar sujeitas a um regime claro que confira segurança jurídica e enquadradas num sistema que confira confiança para realizar transações por via eletrónica e adotar novos serviços.

Conheça os principais destaques nesta nota informativa.

Novo Regime Relativo à Identificação Eletrónica, Valor Probatório Dos Documentos Eletrónicos e Serviços de Confiança

Download PDF

 voltar a Tellex

Outras notícias relacionadas

Notícias | 2024-11-04

Diogo de Brito Fonseca contribui para a obra Anuário de Proteção de Dados 2024
Notícias | 2024-09-05

TELLES reforça Equipa de Propriedade Intelectual

Notícias | 2024-04-10

TELLES é novamente recomendada pelo The Legal 500

Subscrever Tellex

Dados Pessoais

Áreas de Prática

Reconhecimentos

Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2024 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.