Conhecimento

Artigos

Artigos | 2020-12-29

Nota Informativa | Pedido de Reembolso do Pagamento Especial por Conta e Suspensão temporária do Pagamento por Conta

Foi publicado hoje o Despacho n.º 12622/2020, de 29 de dezembro, pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que vem regulamentar o Pagamento Por Conta (“PPC”) e o reembolso antecipado do Pagamento Especial por Conta (“PEC”).

A equipa de Direito Fiscal da TELLES preparou a seguinte nota Informativa que elucida sobre as medidas aplicáveis.

Pedido de Reembolso do Pagamento Especial por Conta e Suspensão temporária do Pagamento por Conta

Download PDF

 voltar a Tellex

Outras notícias relacionadas

Notícias | 2024-12-06

Nota Informativa | Conselho de Ministros aprova pacote de Incentivos para a Descarbonização do Setor Automóvel

Notícias | 2024-11-26

TELLES integra quatro novos associados
Notícias | 2024-11-15

TELLES distinguida no Leaders League 2025

Subscrever Tellex

Dados Pessoais

Áreas de Prática

Reconhecimentos

Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2024 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.