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Artigos | 2023-08-02

Nota Informativa | Registo Pedido de Auxílio – Regime Contratual de Investimento – Inovação Produtiva e Aceleração de Investimentos Estratégicos

Encontra-se aberta a receção de Registos de Pedido de Auxílio (RPA) no âmbito do Regime Contratual do Investimento (RCI) para projetos de Inovação Produtiva (implicam a apresentação de novos ou significativamente melhorados produtos/processos/serviços internacionalizáveis) ou de Aceleração de Investimentos Estratégicos (implicam um contributo para a transição rumo a uma economia neutra em carbono).

São beneficiários as Grandes Empresas e PME, com um montante de investimento a 25 milhões de euros ou, inferior, embora careça de aprovação prévia da AICEP.

Consulte as principais regras agora introduzidas na nota informativa preparada por João Luís Araújo e João Pinho de Almeida.

Nota Informativa | Registo Pedido de Auxílio – Regime Contratual de Investimento – Inovação Produtiva e Aceleração de Investimentos Estratégicos

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