O
associado da TELLES é autor de um texto publicado no livro “Diálogos Jurídicos Luso-Brasileiros – Perspectivas atuais de Direito Público: o Direito em tempos de crise”, editado recentemente no Brasil. Numa obra coletiva que tem como eixo central a readaptação de institutos jurídicos do direito público à crise, o texto do Pedro Matias Pereira reflete sobre duas novas soluções do direito administrativo europeu, diretamente tributárias da jurisprudência do Tribunal de Justiça: (i) o dever de rescindir contratos públicos como decorrência da verificação de ilegalidades praticadas no âmbito do respetivo processo de adjudicação; e (ii) o dever de anular atos administrativos, mesmo depois de os mesmos serem julgados válidos pelos tribunais nacionais. O Autor assinala como estas novidades representam uma nova tendência da integração europeia – alternativa à via política, que tem enfrentando diversas dificuldades –, feita través do direito administrativo.
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