O sócio coordenador Pedro Vidigal Monteiro, advogado especializado em Digital, Privacidade e Cibersegurança da TELLES, preparou um artigo sobre os componentes vitais do Transparency and Consent Framework (TCF), para a OneTrust DataGuidance, a plataforma de investigação regulatória de privacidade e segurança mais aprofundada e atualizada do mundo.
Neste artigo, foram analisados os seus princípios fundamentais, o âmbito geral e a noção de consentimento do utilizador.
O advogado autor do artigo, sublinha que o objetivo do TCF é ajudar todas as partes no ambiente digital a cumprir o RGPD e a Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrónicas quando processam dados pessoais, acedem e/ou armazenam informações no dispositivo de um utilizador, constituindo uma ferramenta importante para ajudar os editores, anunciantes, vendedores e CMP, concluindo ainda que as orientações das autoridades nacionais de proteção de dados também devem ser consideradas para minimizar os riscos financeiros e de reputação, evitando assim um aumento das queixas dos titulares dos dados.
Leia aqui o artigo completo.
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