O novo acordo global que vai suceder ao Protocolo de Quioto, aprovado em Paris na CoP21
[1], entra em vigor a partir de 2020. Este acordo tem como objetivo manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC e incorpora mecanismos de revisão sobre as medidas a implementar de 5 em 5 anos. A palavra de ordem para a economia mundial será, pois, descarbonizar!
Para ajudar os diversos Estados na adoção de medidas, o painel intergovernamental de peritos do clima vai elaborar um relatório especial em 2018, sobre os meios que podem ser utilizados para atingir esta meta.
Sob o ponto de vista jurídico-regulatório, este acordo vai obrigar a várias alterações que permitirão a compatibilização dos mercados de carbono (regulados e não regulados) e o alargamento das metas a setores não regulados. Tendo presente o que foi a preparação da implementação do Protocolo de Quioto, os próximos anos serão de grande atividade legislativa, nos quais teremos, seguramente, uma União Europeia liderante.
Sob o ponto de vista económico, a oportunidade está em incorporar os desafios e transformá-los em oportunidades, desenvolvendo novas áreas de negócio, inovando ou simplesmente repensando o processo produtivo.
As oportunidades são várias, desde a simples desqualificação de um resíduo por incorporação no processo produtivo - poder marcar a diferença entre a viabilidade e a não viabilidade de um sector -, passando pela eficiência energética associada a projetos de autoconsumo, pela gestão da mobilidade ou pela valorização económica dos ecossistemas.
O Portugal 20 20 em curso pode ser um importante apoio.
Uma nova abordagem ambiental e energética impõe-se! Uma visão jurídica multidisciplinar do sector deve fazer parte da resposta. A energia e o ambiente, para além de constituírem sectores, são matéria prima e custos para outros sectores. Consciente desta exigência, a Telles restruturou a sua equipa e autonomizou a área de pratica – Ambiente, Energia e Recursos Naturais.
Ivone Rocha [1] Conference of Parties