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Artigos | 2018-07-10

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar N.º 1-A/2011, de 3 Janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social

Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho

O Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho, veio alterar diversos aspetos do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, tendo em vista acompanhar as recentes alterações ao Código, operadas pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro.

 

09 de julho de 2018


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