Download PDF
André Navarro de Noronha, sócio, coordenador da área de Contencioso e Arbitragem da TELLES, em comentários ao Jornal de Negócios, fala sobre a morosidade no funcionamento da Justiça em Portugal, que inevitavelmente retrai potenciais investidores.
O sócio da TELLES salienta que a “decisão de um processo cível de complexidade média demora entre três e cinco anos”, destacando que “a questão torna-se absolutamente patológica nas relações contenciosas das empresas com o Estado e os demais entes públicos a registar atrasos de muitos anos, com centenas de processos sem julgamento durante 10 anos".
Tais processos, morosos e ineficientes, traduzem-se num impacto negativo que recai sobre as empresas e investidores. A lentidão na resolução de litígios e na aplicação da lei pode mesmo desencorajar investimentos e dessa forma prejudicar o desenvolvimento económico.
A este sistema, especialmente evidente em setores regulados onde a burocracia pode criar obstáculos significativos, impõe-se agora uma mudança de paradigma, que simplifique procedimentos e, tal como exemplifica André Navarro de Noronha, acabe com “… o efeito suspensivo dos recursos para o Tribunal Constitucional”, uma vez que “não é apenas atirando dinheiro para cima do problema que ele é resolvido”.
Leia o artigo completo (PDF).
Download PDF
Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2024 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.