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Notícias | 2024-11-04

Diogo de Brito Fonseca contribui para a obra Anuário de Proteção de Dados 2024

Diogo de Brito Fonseca, advogado estagiário da área de Digital, Privacidade e Cibersegurança da TELLES, assina o artigo intitulado “Brain computer interfaces and the decoding of thoughts as personal mental data” inserido na obra Anuário de Proteção de Dados 2024, publicada pelo Observatório da Proteção de Dados Pessoais da NOVA School of Law.

O estagiário da TELLES aborda a relação existente entre a neurotecnologia denominada "interfaces cérebro-computador" (ICC) e a eventual possibilidade de descodificação dos pensamentos humanos, enquanto dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

Diogo de Brito Fonseca começa por esclarecer que as ICC são tecnologias que permitem captar e interpretar sinais elétricos cerebrais para criar uma ação externa no seu utilizador (como linguagem e mobilidade), adiantando que esta valência levanta várias preocupações éticas, em especial, no que toca à privacidade cerebral.

Ao longo do texto, o autor define o que são pensamentos, inserindo-os na categoria de Dados Mentais, analisando jurisprudência europeia para determinar se estes dados pessoais são integrados em categorias especiais de dados ao abrigo do artigo 9.º do RGPD dada a sua natureza privada e identitária.

Aceda ao anexo para ler o artigo.

Anuário de Proteção de Dados 2024 | "Brain computer interfaces and the decoding of thoughts as personal mental data"

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