Miguel Carvalho, sócio da Telles de Abreu e Associados e responsável pelo projecto
Startup@Telles assinou um artigo de opinião no Jornal de Negócios sobre as dificuldades jurídicas dos empreendedores na criação das "startup". Leia aqui a versão integral do artigo.
Empreendedorismo e as dificuldades jurídicas das "startups".Nos últimos anos, passou a ser habitual haver uma divulgação e multiplicidade de referências a empreendedorismo, empreendedores e "startups", nos media, em conferências, na classe política e na população em geral.
Trata-se de uma terminologia normal em vários países, mas que era pouco habitual em Portugal.
Em 2006, o mundo conheceu a crise financeira, denominada Crise do Subprime, que esteve na origem da crise económica de 2008. Como é sabido, esta crise teve as conhecidas graves consequências para Portugal, mas teve a virtude de fazer com que a necessidade aguçasse o engenho, dando lugar a uma proliferação de novos projectos de raiz e pouco estruturados, prosseguidos por empreendedores em busca de alternativas ao tradicional mercado de trabalho, cujas portas se encontram semicerradas desde aquela data.
Esta maior divulgação significou menores dificuldades para os empreendedores? A resposta a esta questão tem de ser negativa. Com efeito, a massificação destes projectos está na origem da criação e desenvolvimento de várias incubadoras de ideias, destinadas a ajudar a nascer e a acelerar esses projectos, mas isso, sendo um enorme apoio, não é suficiente.
Estes projectos têm uma enorme carência de apoio jurídico estruturado, como qualquer outro, mas a vulgar inexperiência dos seus promotores faz com que tenha de haver, nesta sede, especiais atenções.
Uma "startup" é concebida a partir de uma ideia, a qual dá origem a um projecto que se tenta impor e vingar num mercado normalmente hostil e, muitas vezes, saturado.
Estes projectos que começam do nada, têm enormes carências de capital, o qual é utilizado na concretização da ideia, descurando assessorias essenciais para a montagem da estrutura, designadamente a jurídica.
Transformar uma ideia num projecto carece, usualmente, de apoio para a protecção de eventuais direitos de propriedade intelectual, constituição de uma estrutura comercial, implicações fiscais relacionadas com a forma como o projecto se irá desenvolver, conhecimento das responsabilidades que são assumidas pelos gestores das recém-criadas empresas, enquadramento legal da comercialização de produtos ou serviços, etc.
O apoio sistemático e estruturado a estes projectos permitiria, a prazo, a criação de um novo tecido empresarial, fundamental para a reciclagem de projectos ultrapassados e terminais, com a consequente constituição de novas empresas sólidas, preparadas para a criação de postos de trabalho e para se afirmarem nacional e internacionalmente, criando riqueza de forma sustentada e duradoura.
Este enquadramento justifica que os advogados dediquem a este tema a devida atenção. Uma nova abordagem desta matéria levará ao abandono da sua posição de conforto, alterando a habitual abordagem dos clientes, apoiando estes projectos de acordo com as necessidades que apresentem, relegando para mais tarde o retorno pela sua prestação de serviços.
Várias sociedades de advogados têm apresentado iniciativas nesta área, mas poucas são aquelas que verdadeiramente assumem uma partilha de risco com estes projectos, condicionando a sua remuneração ao sucesso daqueles.
Esta é a mudança de paradigma que tem de ser encarada como natural, como uma nova forma de prestar serviços, que possa permitir bons investimentos a longo prazo.
(Jornal de Negócios, Julho de 2014)