Os advogados da TELLES da área de prática de
Laboral assinam o artigo deste mês da revista dedicada aos profissionais dos recursos humanos, sobre as alterações legislativas decorridas em 2014 e as previsões para o decorrente ano de 2015.
"Em matéria de incentivos ao emprego, destaque para a criação da '
medida excepcional de apoio ao desemprego', prevista no
Decreto-lei 154/2014, de 20 de Outubro, que se traduz na redução da taxa contributiva (TSU) a cargo da entidade empregadora em 0,75% relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de Novembro de 2014 a Janeiro de 2016; medida que, embora não nos pareça assumir o alcance que seria desejável, sempre atenua o impacto do aumento da RMMG, o que é muito relevante para as pequenas e médias empresas (PME)." (...) "Das alterações, mais relevantes e que, em nosso entender, maiores questões poderão suscitar a curto/médio prazos, foram as introduzidas pela Lei 27/2014, de 8 de Maio."
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