Gonçalo Pinto Ferreira, sócio coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, em entrevista à Human Resources, defende que, apesar de o Código de Trabalho ter sido revisto e alterado em maio de 2023, é imperativo corrigir os erros identificados: «Deixar estabilizar e consolidar estes erros, será, em si mesmo, o pior dos erros»
O advogado da TELLES salienta que a competitividade de Portugal exige uma legislação laboral moderna e flexível, que capte e retenha investimento, que contribua para um tecido empresarial robusto e sólido. Defende, designadamente, que «[…] é essencial, desde logo, alterar um paradigma de regulação em que as empresas passaram a estar sujeitas a um conjunto de novas obrigações formais e burocráticas que estão a pesar na gestão diária e que consomem muito tempo e recursos».
Conheça aqui a opinião do especialista em direito do Trabalho sobre as vertentes do código do trabalho que necessitam de ser revisitadas.
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