Ivone Rocha, sócia coordenadora da área de Ambiente & Alterações Climáticas da TELLES, é autora do artigo de opinião intitulado “O Direito ao Clima”, publicado no Expresso.
A advogada especializada no setor de ambiente e alterações climáticas, refere que “Portugal deu força de lei a um novo direito, o direito ao clima”.
Segundo Ivone Rocha, “esta lei lança mesmo as bases para a criação de um novo item nos benefícios fiscais, onde as opções de consumo sustentável podem ter uma compensação fiscal acrescida, usando a linguagem do legislador, o IRS Verde”.
“A presente lei é clara, a realização da política climática compete ao Estado, mas exige interação e estabelece a criação de um novo órgão, o Conselho de Ação Climática (CAC)”, refere ainda.
“A verdade é que, o sucesso da sua execução é duplamente essencial, desde logo à desejada redução das emissões e combate climático, mas também, à construção de um novo modelo de prosperidade, uma económica descarbonizada e circular”, destaca a advogada especializada em direito do clima.
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