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Joaquim Caimoto Duarte, Of Counsel da área Europeu e Concorrência, em entrevista Jornal de Negócios, esclarece questões sobre a eficiência e mecanismos de controlo na distribuição de fundo europeus de apoio à recuperação da economia portuguesa, o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Segundo o Advogado da TELLES, especializado em Direito Europeu e da Concorrência, “O modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR, prevê, entre outras, importantes competências de controlo e auditoria, bem como de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia”. Entidades como o a Agência de Desenvolvimento e Coesão, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, a própria Comissão Europeia, a OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude), o Tribunal de Contas Europeu e a Procuradoria Europeia, todas desempenham um papel relevante em diferentes etapas do processo de distribuição e auditoria aos Fundos Europeus.
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