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José Maria Cabral Sacadura, sócio e fiscalista da TELLES, esclarece ao Jornal de Negócios alguns aspetos relevantes sobre as medidas de âmbito fiscal propostas pelo novo Governo, com especial enfoque na redução da taxa de IRC. O advogado salienta que “dependendo da ‘escola económico-política’, a redução do IRC pode ser vista como um modo de libertar recursos para reinvestimento ou distribuição e potencial consumo”, o que poderá [entre outros efeitos] aumentar “a atratividade da nossa economia face a investimento direto estrangeiro”. Avança ainda que “não sendo o IRC o imposto primordial em termos de captação de receita, e tendo, fruto da inflação, havido um incremento de outros impostos como o IVA, poder-se-á entender haver margem de gestão”. O fiscalista da TELLES entende que o desafio estará “em, a curto prazo, articular essa margem com as promessas e expectativas criadas noutras áreas”.
“Em coerência, a importância do fator tributário cresce em correlação inversa face à atratividade da economia em causa, sendo conhecidos alguns défices da nossa economia perante outras concorrentes, como as economias do leste europeu. Aí o fator fiscal pode de facto ter enorme relevância na atração de investimento direto estrangeiro”, refere o advogado da TELLES.
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