Conhecimento

José Miguel Albuquerque, associado da área de Direito de Desporto da TELLES, fala sobre as regras de acesso ao curso de treinadores e de que forma podem estas estar a violar o princípio da proporcionalidade consagrado na constituição.

No âmbito do artigo “E se proibir João Pereira de desempenhar o papel de treinador for inconstitucional?”, publicado pelo órgão de comunicação Maisfutebol, o advogado da TELLES esclarece que «Na medida em que a lei que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador gera constrangimentos no acesso à profissão - para os treinadores -, e na contratação dos treinadores – para os clubes, que não podem contratar livremente quem entenderem que é adequado para o exercício da função -, essa lei é passível de colisão com direitos fundamentais consagrados na Constituição. E é, por isso, válida a discussão quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade de, pelo menos, algumas das suas normas […]».

José Miguel clarifica ainda que «a ideia de que é preciso ultrapassar diversos graus para se poder ser um treinador principal (e que esses graus têm todos os anos um numerus clausus e critérios apertadíssimos de seleção), consubstancia um conjunto de restrições de intensidade tal que só se justificariam face a um interesse superior coletivo que, na minha opinião, não é evidente.»

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