Leyre Prieto, sócia e coordenadora da área de Direito Europeu e Concorrência da TELLES, em comentário ao ECO no âmbito do artigo “Decisão do TJUE abre caminho a derrota da banca no tribunal português”, afirma que «[…] a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça vincula os Juízes do Tribunal da Concorrência. Aliás, o reenvio acarreta a suspensão da instância e vincula todos os juízes de todos os Estados-membros da União Europeia que se deparem com uma questão idêntica […]».
Em causa está a possível infração por parte das instituições financeiras nacionais ao trocarem informação sensível sobre condições comerciais de crédito, quebrando o normal funcionamento das regras da concorrência.
Leia o esclarecimento de Leyre Prieto na íntegra aqui.
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