O sócio que encabeça a área de prática de Direito Fiscal e a associada desta área, explicam, num artigo publicado na revista Hipersuper,
o que muda na legislação fiscal com a proposta de Orçamento de Estado de 2018 e o que podemos esperar da nova tributação sobre os produtos com alto teor de sal.Miguel Torres e
Sara Botelho de Almeida esclarecem que “A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, de uma forma geral, não vem alterar de forma substancial nenhum dos impostos, existindo uma certa política de estabilidade fiscal muito desejada para atrair investimento.” no entanto, no que diz respeito à proposta de criação do imposto especial sobre os produtos com alto teor de sal, consideram que “A introdução desta nova tributação, a nosso ver, terá certamente impacto na venda deste tipo de produtos, podendo mesmo vir a causar desigualdades entre produtos do mesmo segmento, de marcas diferentes, uma vez que, a tributação se faz consoante o teor de sal presente no produto.”
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