Tem sido registado um aumento significativo dos procedimentos de inspeção tributária destinados a verificar a correta aplicação de benefícios fiscais pelas empresas.
Neste contexto o Governo aprovou, em dezembro de 2023, a criação de uma unidade técnica, designada de U-TAX, que terá como objetivo acompanhar a evolução e redução dos benefícios fiscais em Portugal.
Torna-se, assim, essencial que as empresas atuem de forma preventiva, preparando toda a documentação necessária à verificação dos requisitos atinentes aos benefícios utilizados, disponibilizando-a nos seus dossiers fiscais, conforme definido por lei.
Fique por dentro de algumas das especificidades destes procedimentos inspetivos, através da Nota Informativa preparada pela equipa de Fiscal da TELLES.