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Notícias | 2024-02-09

Nota Informativa | A U-TAX e o apertar do cerco aos Benefícios Fiscais

Tem sido registado um aumento significativo dos procedimentos de inspeção tributária destinados a verificar a correta aplicação de benefícios fiscais pelas empresas.

Neste contexto o Governo aprovou, em dezembro de 2023, a criação de uma unidade técnica, designada de U-TAX, que terá como objetivo acompanhar a evolução e redução dos benefícios fiscais em Portugal.

Torna-se, assim, essencial que as empresas atuem de forma preventiva, preparando toda a documentação necessária à verificação dos requisitos atinentes aos benefícios utilizados, disponibilizando-a nos seus dossiers fiscais, conforme definido por lei.

Fique por dentro de algumas das especificidades destes procedimentos inspetivos, através da Nota Informativa preparada pela equipa de Fiscal da TELLES.

Nota Informativa | A U-TAX e o apertar do cerco aos Benefícios Fiscais

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