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No passado dia 10 de setembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 57/2024, que, entre outras alterações, revoga medidas penalizadoras do Alojamento Local e estabelece medidas de incentivo à mobilidade geográfica.
O diploma prevê ainda a Revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a Alteração do Coeficiente de Vetustez, o Incentivo à Mobilidade Geográfica e a Exclusão de tributação das mais-valias.
Aceda ao anexo para consultar todos os detalhes na nota informativa preparada pela nossa área de Fiscal.
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