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Notícias | 2025-04-07

Nota Informativa | Novo Regime: Espaço Europeu de Dados de Saúde

Em 5 de março de 2025 foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (Regulamento EEDS), o qual visa promover a troca de dados de saúde entre os países da União Europeia, assegurando que esses dados são acedidos de forma segura e eficiente, bem como apoiar a investigação e incentivar novas estratégias de prevenção em saúde.

A equipa de Digital, Privacidade e Cibersegurança da TELLES preparou uma nota informativa sobre o novo Regulamento, resumindo o que neste é previso:  

  • Medidas relativas ao tratamento de dados pessoais para fins de utilização primária, no âmbito da prestação de cuidados de saúde;
  • Medidas relativas ao tratamento de dados pessoais para fins de investigação e de interesse público; e
  • Designação, pelos Estados-Membros da União Europeia, de uma nova entidade - a Autoridade de Saúde Digital - que terá funções de supervisão, fiscalização, entre outras.

O Regulamento EEDS é aplicável a partir de 26 de março de 2027.

Aceda ao anexo para ler a nota informativa na íntegra.

Nota Informativa | Novo Regime: Espaço Europeu de Dados de Saúde

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