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Notícias | 2025-02-19

Pedro Matias Pereira abordou, no CEJ, o regime excecional de levantamento provisório do efeito suspensivo automático

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Pedro Matias Pereira, associado coordenador da área de Administrativo e Contratação Pública da TELLES, participou em ação de formação contínua no âmbito Direito da Contratação Pública, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

O advogado da TELLES dedicou a sua intervenção ao tema “O efeito suspensivo automático e o incidente do respetivo levantamento”, no qual abordou o recentemente aprovado regime excecional de levantamento provisório do efeito suspensivo automático, aplicável a contratos financiados por fundos UE.

A formação, destinada a juízes e magistrados do Ministério Público, e profissionais da área forense, procurou proporcionar aos participantes uma análise do enquadramento legal da Contratação Pública e do respetivo contencioso.

Aceda ao anexo para conhecer o programa e o resumo da intervenção do advogado da TELLES.

Programa | Direito da Contratação Pública - Ação de Formação Contínua CEJ

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